Mendonça rebate Dino e defende decisão sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela manutenção da decisão que determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) ou seus familiares a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. No voto, Mendonça contestou os argumentos apresentados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a determinação eleitoral. Para Mendonça, a medida não teve como objetivo limitar manifestações religiosas ou estabelecer censura prévia, mas impedir a circulação de uma afirmação factual que, segundo decisões judiciais anteriores, era falsa.

Mendonça afirmou ainda que sua decisão não proibiu manifestações de fé, críticas à família de Flávio Bolsonaro ou discussões envolvendo religião e política. Segundo o ministro, a ordem deve ser aplicada de maneira restrita e atingir somente conteúdos que reproduzam o núcleo da informação considerada falsa, sem impedir outras manifestações nas redes sociais. Ele também sustentou que não houve controle antecipado sobre futuras publicações nem determinação para suspender perfis ou contas. O caso ocorre em meio à divergência entre ministros do TSE e do STF sobre os limites de atuação das duas Cortes na retirada de conteúdos durante o período eleitoral.