Fux aponta prescrição e suspende afastamento de Gabriela Hardt

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, condenada a dois anos de afastamento por irregularidades relacionadas à Operação Lava Jato. Ao justificar a decisão, o magistrado apontou que o prazo legal para a abertura do processo administrativo disciplinar havia sido ultrapassado. Segundo Fux, o CNJ já tinha conhecimento das suspeitas desde março de 2019, quando recebeu uma reclamação apresentada por parlamentares, mas só instaurou o procedimento em junho de 2024. Para o ministro, o intervalo superior a cinco anos caracteriza prescrição da possibilidade de punição.

Hardt foi investigada por homologar, em 2019, um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que previa a destinação de R$ 2 bilhões a uma fundação voltada ao combate à corrupção. Fux também avaliou que não ficou demonstrado que a magistrada tenha agido de forma intencional para cometer irregularidades ou obter benefícios para si ou terceiros, considerando que a condenação se baseou em uma decisão posteriormente contestada por instâncias superiores. Com a liminar, a juíza recupera o direito aos vencimentos integrais, gratificações e demais benefícios do cargo, além de poder retomar as atividades quando encerrar a licença médica. A medida permanece válida até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado por ela no STF.