Governo adia decreto que regulamenta o fim da escala 6x1

O governo do presidente Lula adiou a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6x1. A norma estava prevista para ser divulgada nesta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação do presidente. Segundo fontes do governo federal, os ministérios responsáveis pela elaboração concluíram o texto nos últimos dias. A expectativa é que a medida seja publicada após o retorno de Lula de uma viagem à Ásia, que inclui compromissos na Turquia, durante a COP31, nos dias 11 e 12 de novembro, e nas Filipinas, onde participará de uma cúpula de países do Sudeste Asiático, entre os dias 14 e 15.

Elaborado principalmente pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o decreto não deverá estabelecer exceções para setores da economia, mas permitirá que categorias negociem ajustes na distribuição das jornadas e dos períodos de descanso por meio de acordos coletivos, respeitando os limites previstos na proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Congresso. Uma das possibilidades em discussão é concentrar as folgas ao longo do mês, garantindo oito dias de descanso, mesmo que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana e três em outra. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também mencionou a necessidade de adequações para profissionais submetidos à escala 12x36. Nesses casos, eventuais horas que ultrapassem o limite de 40 horas semanais poderão ser compensadas com mais dias de descanso ou pagamento.