Fim da reeleição é tema de 57 PECs em tramitação no Congresso Nacional
Foto: Senado Federal
O fim da reeleição para cargos do Poder Executivo é tema de 57 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional, conforme levantamento publicado pela CNN Brasil neste domingo (11). Do total, 40 estão na Câmara dos Deputados e 17 no Senado. Parte das iniciativas também propõe mudanças na duração dos mandatos: 28 defendem períodos de cinco anos, enquanto outras sete sugerem seis anos. A discussão atravessa diferentes legislaturas, já que a proposta mais antiga foi apresentada em 1999, dois anos após a aprovação da reeleição no Brasil. A mais recente, protocolada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), trata especificamente do fim da recondução à Presidência da República.
No Senado, a PEC 12/2022, apresentada originalmente pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), avançou na Comissão de Constituição e Justiça em maio de 2025 e aguarda votação em plenário. O texto prevê o fim da possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além da ampliação dos mandatos para cinco anos e da unificação das eleições para os diferentes cargos. A proposta também altera o período de mandato de parlamentares, incluindo os senadores, que passariam dos atuais oito anos para cinco. Se aprovada pelos senadores, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.