TSE exige registro de canais eleitorais no WhatsApp
Antonio Augusto/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais de WhatsApp vinculados a campanhas políticas. Pela decisão, páginas que recebam recursos financeiros ou suporte técnico de candidaturas deverão ser registradas na Justiça Eleitoral. A medida atualiza a resolução sobre propaganda eleitoral na internet e foi aprovada pelos sete ministros da Corte.
As normas estabelecem critérios para identificar a ligação direta entre canais e campanhas, como o recebimento de dinheiro, a prestação de apoio técnico e o direcionamento de usuários para páginas oficiais de candidatos. O compartilhamento espontâneo de conteúdos eleitorais e o apoio voluntário, por si só, não serão suficientes para caracterizar esse vínculo. Canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até a regularização.
A decisão ocorre após a disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, autorizou a reativação da página após o registro na Justiça Eleitoral. O caso teve decisões divergentes dentro da Corte e antecedeu a definição de critérios gerais para o funcionamento de canais eleitorais vinculados a campanhas.