TCM recomenda rejeição das contas de 2020 do ex-prefeito de Jaguarari
Foto: Tribunal de Contas do Estado
As contas de 2020 da Prefeitura de Jaguarari, no norte da Bahia, receberam parecer pela rejeição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A análise é referente à gestão do ex-prefeito Everton Carvalho Rocha e apontou como principal problema a ausência de dinheiro em caixa para quitar despesas que ficaram pendentes ao final do mandato, situação que contraria as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de recomendar a rejeição das contas, o órgão aplicou multa de R$ 4 mil ao ex-gestor e determinou o envio de uma representação ao Ministério Público Estadual para que possíveis irregularidades sejam apuradas.
Em nota, Everton Rocha contestou o entendimento do tribunal e afirmou que a análise não levou em consideração os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as finanças municipais, especialmente a redução da arrecadação e o aumento das despesas na área da saúde. O ex-prefeito também declarou que pediu o parcelamento de uma dívida previdenciária com o INSS ainda durante sua administração, mas que a conclusão do processo dependia de medidas da gestão seguinte. Ele questionou ainda os critérios utilizados pelo TCM, avaliados em 2023, e informou que pretende recorrer. O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Jaguarari, responsável pela decisão final sobre as contas, e ainda cabe recurso.




