CCJ da Câmara aprova projeto que reduz cobrança de taxa de esgoto em Salvador
Foto: ASCOM / CMS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 226/2026, que propõe reduzir de 80% para 40% a taxa de esgotamento sanitário cobrada na capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), também prevê isenção integral da tarifa para imóveis localizados em áreas onde o serviço não seja efetivamente prestado.
Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para análise das demais comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado à votação em plenário.
Ao comemorar a aprovação na CCJ, Cezar Leite destacou o impacto da medida no orçamento dos consumidores e explicou a mudança proposta.
"Agora vai tramitar por outras comissões até a votação no plenário, mas já é uma vitória nossa. A aprovação desse projeto de lei que reduz pela metade a taxa de esgoto de Salvador. Vamos continuar lutando”, disse o edil. Hoje a taxa de esgoto corresponde a 80% do valor da conta da água. Então o nosso projeto reduz para 40%, ou seja, pela metade”, concluiu.
Cobrança condicionada à prestação do serviço
Além de reduzir o percentual da tarifa, o projeto estabelece que a cobrança esteja vinculada à efetiva prestação do serviço, incluindo a coleta e o tratamento adequado do esgoto.
A proposta também determina que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tenha prazo de 60 dias para se adequar às novas regras, a partir da aprovação da lei. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ficar sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.
Com a aprovação na CCJ, o projeto continua em tramitação na Câmara Municipal de Salvador. A redução da tarifa e as demais medidas previstas ainda dependem da aprovação em plenário e das etapas seguintes do processo legislativo.




