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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), indeferir o registro da candidatura de Pablo Mar&ccedil;al (PRTB) &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. Os sete ministros da Corte acompanharam o voto da relatora, ministra Estela Aranha, pela rejei&ccedil;&atilde;o do registro.
Al&eacute;m da relatora, votaram contra a candidatura Ricardo Villas B&ocirc;as, Nunes Marques, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Ant&ocirc;nio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli. Mar&ccedil;al est&aacute; ineleg&iacute;vel at&eacute; 2032 ap&oacute;s ser condenado pela Justi&ccedil;a Eleitoral de S&atilde;o Paulo por oferecer grava&ccedil;&otilde;es de v&iacute;deos a vereadores e prefeitos em troca de doa&ccedil;&otilde;es financeiras durante as elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024.
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) tamb&eacute;m apontou que o empres&aacute;rio n&atilde;o estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo para a troca de partido. Naquele momento, Mar&ccedil;al estava filiado ao Uni&atilde;o Brasil.

Por Agência Brasil



Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639829&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639829&amp;o=node">



Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;



Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;



Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;



Mário Fernandes, general da reserva;



Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;



Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.



<ul class="wp-block-list"></ul>



Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.



O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.



Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.



O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano "Punhal Verde Amarelo" para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.



Ações da PRF nas eleições:&nbsp;O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.



Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.



Plano Punhal Verde Amarelo:&nbsp;Moraes também citou que o plano foi apreendido com&nbsp; o general da reserva Mário Fernandes e previa "ações para neutralizar" e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.



"Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado", afirmou.



Minuta do golpe:&nbsp;O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.



"O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República", disse.



<h2 class="wp-block-heading">Próximos passos</h2>



Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos seguintes crimes:



organização criminosa armada,



tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,



golpe de Estado,



dano qualificado pela violência,



grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.



<ul class="wp-block-list"></ul>



A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar&nbsp;as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.



Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.



Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.



<h2 class="wp-block-heading">Defesas</h2>



Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.

Unanimidade

TSE barra candidatura de Pablo Marçal

Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista

Rádio Sociedade da Bahia