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O ex-deputado Alexandre Ramagem foi detido, nesta segunda-feira (13), nos Estados Unidos pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). A prisão, confirmada pela Polícia Federal, ocorre após o político ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.



As investigações apontam que Ramagem fugiu do Brasil de forma irregular antes do encerramento de seu julgamento. Para escapar das autoridades brasileiras, ele teria atravessado a fronteira de Roraima com a Guiana, seguindo posteriormente para o território norte-americano.



A custódia do ex-parlamentar agora depende dos trâmites entre as autoridades dos dois países. A Polícia Federal monitorava o deslocamento do condenado, que buscava evitar o cumprimento da sentença definitiva imposta pela Suprema Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25), o documento que confirma o trânsito em julgado da condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL) e de outros dois réus por liderarem uma trama destinada a mantê-lo no poder de forma ilegal. A certificação emitida pela Secretaria Judiciária da Corte, encerra um processo que se estendeu por pelo menos oito meses Bolsonaro se tornou réu em março e foi declarado culpado em 11 de setembro.



Com o trânsito em julgado, Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres poderão iniciar o cumprimento da pena. No documento, o STF afirma que os acórdãos publicados em 18 de novembro transitaram em julgado nesta terça-feira. Bolsonaro, que cumpria prisão domiciliar, foi transferido no último sábado (22), para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes, sob justificativa de risco de fuga. A medida não fazia parte da pena pela tentativa de golpe de Estado, cuja execução passa a contar a partir de agora, com a conclusão definitiva do processo no Supremo.

Por Agência Brasil



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642216&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642216&amp;o=node">



Com placar de 4&nbsp;votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara.



Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.



No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.



Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento virtual prossegue para a tomadas do voto da minsitra Cármen Lúcia. 



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1. 



A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.



No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.



Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.



Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.



Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".



Ontem (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que, na quarta-feira (7), deliberou pela suspensão.



"Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal", diz o ofício.



O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.



O ministro Alexandre de Moraes fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão para evitar a manobra da Câmara.



<h2 class="wp-block-heading">Núcleo 1</h2>



Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:



Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 



Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;



Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;



General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;



Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;



Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;



Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;



Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Ramagem

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