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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em Situações de Emergências e Desastres. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece normas para o resgate, acolhimento e destinação de animais afetados, além de promover alterações na legislação ambiental e nas regras de segurança de barragens.



A nova política prevê a criação de protocolos permanentes de atuação preventiva e coordenada, com foco na redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em cenários de tragédias naturais ou acidentes ambientais. O texto também determina que empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental adotem medidas preventivas e reparatórias em caso de desastres.



O projeto ainda define responsabilidades para União, estados e municípios, incluindo o mapeamento de áreas de risco, capacitação de equipes, estruturação de sistemas de resgate e oferta de abrigos temporários. A proposta também estimula a participação de entidades privadas e organizações voluntárias nas ações de acolhimento e proteção animal.

Em entrevista ao programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho nesta sexta-feira (13), o inspetor Marcelo Silva, da Guarda Civil Municipal de Salvador, explicou o funcionamento do Botão Lilás, ferramenta criada para ampliar a proteção às mulheres em situação de risco. Segundo ele, a iniciativa foi desenvolvida em parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude, a Guarda Municipal e a Secretaria de Inovação e Tecnologia, com integração às forças de segurança durante o Carnaval.



De acordo com Marcelo Silva, o Botão Lilás funciona por meio de um contato oficial da Prefeitura no WhatsApp, que permite à mulher acessar informações e solicitar atendimento de forma discreta. Em casos de ameaça à integridade física ou à vida, é possível acionar uma guarnição para o local indicado, inclusive residência, com autorização prévia para entrada imediata sem ferir trâmites legais. O inspetor destacou que a ferramenta está integrada à Polícia Militar e à Polícia Civil, garantindo resposta rápida também dentro dos circuitos da folia.



Ao iniciar a conversa, a vítima interage com a aplicação e pode solicitar o envio de uma equipe ao endereço informado. Segundo o inspetor, a disponibilização do serviço nos circuitos do Carnaval reforça o compromisso da Prefeitura e das forças de segurança em assegurar proteção imediata às mulheres durante grandes eventos.

O secretário do Trabalho e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, destacou as ações do Governo do Estado para garantir trabalho decente durante o Carnaval 2026, em entrevista ao Balanço Geral, com o apresentador Kalil, nesta quinta-feira (12). Segundo ele, o Carnaval da Bahia é o maior evento de rua do planeta e envolve 150 municípios com apoio estadual, com uma operação integrada que reúne áreas como segurança pública, saúde e infraestrutura. No entanto, o foco principal da pasta é assegurar direitos e melhores condições para categorias historicamente invisibilizadas, como catadores de recicláveis, cordeiros, ambulantes, mototaxistas, montadores e músicos.



Entre as medidas anunciadas estão a oferta de qualificação profissional antes e depois da festa, além da implantação de centrais de convivência com espaço para descanso, alimentação e carregamento de celulares. Para os catadores, o governo vai fornecer equipamentos de proteção individual, como botas, luvas, fardamento, protetor auricular e solar, além da instalação de 11 centrais de reciclagem nos circuitos oficiais. O Estado também investiu na reforma de galpões de cooperativas e na compra de maquinários, como prensas, balanças e caminhões, fortalecendo a estrutura da categoria. De acordo com o secretário, muitos trabalhadores ingressaram na atividade por falta de oportunidades e precisam ser valorizados como parte essencial do sucesso da festa.



No ano passado, a ação conjunta em Salvador e Itabuna resultou na coleta de cerca de 170 toneladas de papelão e plástico, número que, segundo Augusto Vasconcelos, supera outras capitais, como o Rio de Janeiro, que registrou cerca de 10 toneladas no período carnavalesco. Ao todo, mais de 4 mil catadores participam da iniciativa, dentro de um investimento superior a R$ 15 milhões, que inclui alimentação, compra de equipamentos e apoio às cooperativas. A estimativa é que o retorno econômico da reciclagem seja quatro vezes maior que o valor investido, fortalecendo a indústria e garantindo remuneração mais justa aos trabalhadores, com a intermediação do Estado para evitar a exploração por atravessadores.

PROTEÇÃO

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Rádio Sociedade da Bahia