Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiências no processo que analisa o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Após as sustentações das partes, o tribunal deverá se reunir para deliberar e divulgar a decisão nos próximos dias.



A sessão teve início na quarta-feira (11), mas foi suspensa após manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados da defesa. Nesta quinta, foram ouvidos o representante do governo brasileiro e outro defensor da ex-parlamentar. Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país onde possui cidadania, para onde se mudou após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, o crime teria sido cometido a mando dela.



Desde que deixou o Brasil, Zambelli foi novamente condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. Em razão das decisões judiciais, teve o mandato cassado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos. Ao solicitar a extradição, Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro reúne condições adequadas de segurança, salubridade e assistência às detentas.

A Corte de Apelação de Roma optou por postergar, nesta terça-feira (20), a apreciação do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil por participação intelectual na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça CNJ. A deliberação ocorreu durante uma audiência reservada, realizada sem a presença da imprensa, e um novo encontro foi marcado para o mês de fevereiro. A ex-parlamentar acompanhou a sessão presencialmente. Durante a audiência, a defesa da ex-parlamentar argumentou que a unidade prisional onde ela ficaria detida no Brasil, o presídio da Colmeia, no Distrito Federal, não atenderia aos parâmetros de direitos humanos. Diante da alegação, os magistrados italianos afirmaram que necessitam de mais tempo para avaliar as condições do local antes de deliberar sobre o pedido de extradição. Atualmente, Zambelli cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.



Mesmo que a Corte de Apelação venha a autorizar a extradição, o processo ainda poderá se estender. Isso porque a ex-deputada mantém o direito de recorrer à Corte de Cassação, a última instância da Justiça italiana, o que pode prolongar a tramitação do caso nos tribunais do país.

A Corte de Apelação da Itália volta a se debruçar nesta terça-feira (20) sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), formulado pelo governo brasileiro. A nova audiência ocorrerá de forma reservada, sem acesso do público, e marca a quarta tentativa do tribunal de avançar na análise do caso.



As três sessões anteriores terminaram em adiamentos por diferentes razões. Na mais recente, realizada em 18 de dezembro, os magistrados alegaram ter recebido apenas na véspera documentos encaminhados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que inviabilizou a deliberação naquele momento.



O material enviado ao tribunal italiano detalha os processos que tramitam contra Zambelli no Brasil e traz informações sobre as condições da Penitenciária Feminina da Colmeia, no Distrito Federal, onde a ex-parlamentar deverá cumprir pena caso a extradição seja autorizada. O ponto é considerado sensível na análise, sobretudo no que diz respeito às garantias de direitos humanos.



Carla Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho de 2025. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, também recebeu pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Em dezembro, renunciou ao mandato de deputada federal após determinação do Supremo para que o suplente assumisse o cargo.



O pedido formal de extradição foi encaminhado pelo Ministério da Justiça brasileiro às autoridades italianas em junho do ano passado. Especialistas explicam que a Corte de Apelação avalia critérios como a dupla tipicidade dos crimes, a inexistência de perseguição política e o respeito aos direitos humanos. Caso o tribunal se manifeste favoravelmente, a defesa ainda poderá recorrer a instâncias superiores, como a Corte de Cassação. Esgotadas todas as possibilidades de recurso, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália.

Extradição

Justiça italiana encerra audiências sobre extradição de Carla Zambelli

Extradição de Zambelli segue sem decisão na Itália

Justiça da Itália reabre julgamento da extradição de Zambelli

Rádio Sociedade da Bahia