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A Prefeitura de Salvador aprovou, nesta quinta-feira (8), a chamada “Lei Felca”, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia. A legislação, de número 9.931/2026, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e deverá ser regulamentada no prazo de até 90 dias.



Sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), a norma prevê ações permanentes de educação, prevenção, fiscalização e acolhimento, além de mecanismos para recebimento e encaminhamento de denúncias. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de violações à dignidade e ao desenvolvimento, tanto em ambientes presenciais quanto no meio digital. O programa será aplicado em escolas, unidades de saúde e demais instituições municipais, além de espaços privados de acesso público, como bares, restaurantes, hotéis, transportes coletivos, estádios, centros culturais e áreas comuns de condomínios.



A iniciativa ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre casos de exploração infantil na internet, que repercutiram amplamente nas redes sociais. As acusações culminaram na prisão do influenciador Hytalo Santos, atualmente investigado por crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico, entre outros.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. A proposta estabelece novas obrigações para os fornecedores de serviços digitais, reforça o controle de acesso por pais e responsáveis e também busca combater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais.



A medida cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com o objetivo de garantir mais segurança no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.



Entre os principais pontos estão a obrigação das plataformas de adotar mecanismos que impeçam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. O projeto também restringe a publicidade direcionada ao público infantil e determina que as plataformas incluam sistemas eficazes de verificação de idade para liberar o acesso às redes sociais.

Líderes partidários da Câmara dos Deputados entraram em consenso nessa terça-feira (12) para a criação de um grupo de trabalho que vai debater projetos para proteger crianças e adolescentes na internet. A discussão se popularizou nas redes durante a última semana depois de um vídeo-denuncia do youtuber e influenciador, Felca, que abordou o impacto das plataformas na formação dos jovens brasileiros. 



De acordo com informações de bastidores, o assunto foi tratado com prioridade na manhã de hoje. A expectativa é de que o grupo seja válido por 30 dias, e deve analisar um pacote de propostas que depois deverão ser levadas ao plenário, para possível aprovação. 



Na semana passada, um pedido de urgência para acelerar um projeto sobre o tema estava na pauta do plenário, mas não foi votado por conta da ocupação promovida por integrantes da oposição em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Adultização

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Rádio Sociedade da Bahia