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STJ determina devolução de imóvel funcional ocupado por Marco Buzzi

Por Emanuel SantosPublicado 17/11/2026
STJ determina devolução de imóvel funcional ocupado por Marco Buzzi

Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que Marco Buzzi deixe o imóvel funcional que ocupa em Brasília no prazo de até 90 dias. O magistrado foi condenado administrativamente, em agosto, à perda do cargo após denúncias de assédio sexual feitas por duas mulheres. A punição, porém, ainda depende de confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto aguarda a decisão definitiva, Buzzi permanece afastado das funções e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A defesa pediu autorização para que ele continuasse utilizando a residência oficial, alegando que o afastamento não encerrou seu vínculo com o tribunal. Salomão rejeitou o argumento e entendeu que o direito à moradia funcional está relacionado ao exercício efetivo do cargo. Além de desocupar o imóvel, Buzzi deverá devolver equipamentos e outros bens institucionais, assim como terá seus acessos e credenciais funcionais cancelados ou ajustados.

A condenação administrativa foi aplicada após duas mulheres denunciarem o ministro por assédio sexual. Uma das acusações envolve uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido importunada durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), em janeiro. A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de natureza sexual entre 2023 e 2025.

O caso também é investigado na esfera criminal pela Polícia Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, no STF. Buzzi nega as acusações. A defesa afirma que provas, depoimentos e documentos médicos demonstrariam a inocência do magistrado e contesta a versão apresentada pelas denunciantes. Os advogados também levantaram a hipótese de que as acusações tenham sido articuladas para prejudicá-lo.

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