Servidores questionam mudanças no regime previdenciário

Servidores públicos de São Francisco do Conde demonstram insatisfação com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que modifica regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e também altera a estrutura do Instituto de Previdência Municipal (IPM). Segundo os trabalhadores, as mudanças podem trazer impactos para servidores em atividade, aposentados e pensionistas do município.

A Prefeitura de São Francisco do Conde possui débitos junto ao IPM e prevê regularizar os valores por meio de um acordo de parcelamento. Conforme as informações apresentadas, a partir de 2031, os recursos para o pagamento seriam descontados diretamente do imposto retido na fonte. O município mantém um regime próprio de previdência destinado aos servidores efetivos, responsável pela cobertura previdenciária da categoria.

Informação do correspondente Egivaldo Lima (Região Metropolitana)