Projeto prevê classificação do CV e do PCC como organizações terroristas no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que prevê o reconhecimento do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado. A medida ainda não está em vigor: o projeto precisa passar pela votação em plenário e, caso receba aprovação dos deputados, será encaminhado ao governador, que poderá sancionar ou vetar o texto.

De autoria dos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL, a proposta estabelece que as forças de segurança poderão desenvolver estratégias de combate às facções em conjunto com instituições nacionais e estrangeiras que também as considerem organizações terroristas. O relator do projeto, Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, defendeu a constitucionalidade da iniciativa e argumentou que estados podem legislar sobre segurança pública dentro dos limites estabelecidos pelas normas federais. Alexandre Knoploch também declarou que o texto não busca modificar a legislação nacional nem interferir nas competências do Congresso.