O projeto de lei que inclui pessoas com transtornos do espectro autista entre os grupos de prioridade para vacinação, foi aprovado nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.



A proposta do Deputado Federal Félix Mendonça (PDT), altera a Lei 12.764/12 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Pessoas autistas só não serão incluídas entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A perman&ecirc;ncia de Jos&eacute; Adonis Callou de Ara&uacute;jo S&aacute; como representante do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) entrou em d&uacute;vida ap&oacute;s o subprocurador votar pela continuidade de uma investiga&ccedil;&atilde;o envolvendo o chefe da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Adonis foi um dos quatro integrantes do Conselho Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (CSMPF) que defenderam o avan&ccedil;o da apura&ccedil;&atilde;o sobre poss&iacute;veis rela&ccedil;&otilde;es entre Gonet e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Ao justificar seu posicionamento, ele afirmou que as mensagens analisadas poderiam n&atilde;o ser suficientes para apontar o envolvimento do procurador-geral, mas argumentou que caberia a uma inst&acirc;ncia independente avaliar o material, j&aacute; que Gonet &eacute; citado no relat&oacute;rio.
Indicado pelo pr&oacute;prio Gonet para representar a PGR no CNJ desde 2024, Adonis pode deixar a fun&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o voto que contrariou o procurador-geral. Integrantes da c&uacute;pula do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal avaliam que o epis&oacute;dio pode comprometer sua perman&ecirc;ncia no colegiado, mas ainda n&atilde;o h&aacute; defini&ccedil;&atilde;o sobre quem tomaria a iniciativa de uma eventual sa&iacute;da. Com cerca de 30 anos de atua&ccedil;&atilde;o no MPF, o subprocurador j&aacute; foi secret&aacute;rio-geral do Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), conselheiro do CNJ e coordenador da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato na PGR. Atualmente, tamb&eacute;m est&aacute; &agrave; frente do Gaeco Nacional, grupo de combate ao crime organizado do MPF, e foi reconduzido ao cargo neste ano, com mandato previsto at&eacute; abril de 2027.

A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons&aacute;vel (IBJR) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) contra a medida provis&oacute;ria que determina a interrup&ccedil;&atilde;o das atividades de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil. As entidades pedem ao ministro Luiz Fux, relator de a&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave;s bets na Corte, que suspenda os efeitos da MP at&eacute; que o Congresso Nacional conclua a an&aacute;lise da medida ou que o STF julgue o pedido apresentado pelas organiza&ccedil;&otilde;es.
No documento, ANJL e IBJR afirmam que a decis&atilde;o do governo tem efeito imediato e pode provocar preju&iacute;zos considerados irrevers&iacute;veis pelo setor. As associa&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m questionam o prazo definido para o encerramento das plataformas, previsto para 6 de outubro, e alegam que as empresas autorizadas investiram milh&otilde;es de reais no mercado regulado, incluindo o pagamento de R$ 30 milh&otilde;es por licen&ccedil;a, al&eacute;m da cria&ccedil;&atilde;o de estruturas de controle e reservas financeiras. As entidades sustentam ainda que a MP modifica de forma abrupta as regras estabelecidas pela Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no pa&iacute;s.

Um novo imposto sobre ve&iacute;culos come&ccedil;a a ser aplicado a partir de 2027 com a implementa&ccedil;&atilde;o do Imposto Seletivo, criado pela reforma tribut&aacute;ria. O tributo federal ter&aacute; incid&ecirc;ncia sobre produtos considerados prejudiciais &agrave; sa&uacute;de ou ao meio ambiente.&nbsp;
No caso dos carros, por&eacute;m, o percentual que ser&aacute; cobrado ainda n&atilde;o est&aacute; definido. A regulamenta&ccedil;&atilde;o estabelece a aplica&ccedil;&atilde;o do imposto ao setor automotivo, mas a defini&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota depende de regras complementares e da tramita&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional.&nbsp;
A cobran&ccedil;a levar&aacute; em considera&ccedil;&atilde;o crit&eacute;rios relacionados ao impacto ambiental dos ve&iacute;culos. Modelos com menor emiss&atilde;o de poluentes, incluindo h&iacute;bridos e el&eacute;tricos, dever&atilde;o receber tratamento diferenciado conforme crit&eacute;rios de efici&ecirc;ncia energ&eacute;tica.&nbsp;
Fabricantes e entidades do setor acompanham a defini&ccedil;&atilde;o das regras para calcular os poss&iacute;veis impactos sobre a produ&ccedil;&atilde;o e a comercializa&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos. A implementa&ccedil;&atilde;o do Imposto Seletivo est&aacute; prevista na transi&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria para 2027.

Pedro Henrique Sales, de 24 anos, investigado por suspeita de importuna&ccedil;&atilde;o sexual, ap&oacute;s se masturbar dentro da academia de um condom&iacute;nio residencial em Feira de Santana, obteve a liberdade provis&oacute;ria. A soltura foi confirmada pelos advogados de defesa do r&eacute;u, Arm&ecirc;nio Seixas e La&iacute;s Matos.
A decis&atilde;o foi proferida pelo ju&iacute;zo da 1&ordf; Vara de Feira de Santana, que avaliou que a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva n&atilde;o se justificaria diante da pena prevista em um eventual julgamento futuro. Diante desse entendimento judicial, o investigado responder&aacute; &agrave;s acusa&ccedil;&otilde;es em liberdade.
Medidas Cautelares
Apesar de ter recebido o alvar&aacute; de soltura, a Justi&ccedil;a determinou que o suspeito fique submetido a restri&ccedil;&otilde;es cautelares. Entre as obriga&ccedil;&otilde;es impostas est&atilde;o o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica e a proibi&ccedil;&atilde;o de entrar nas depend&ecirc;ncias do condom&iacute;nio onde ocorreu o fato.
Relembre o Caso
<img src="https://www.sociedadeon.com/imagens/60034666-b2f2-4e0d-9bad-92909ba78134.jpg?width=723&amp;height=442" alt="Imagem1.jpg">
O epis&oacute;dio aconteceu no dia 19 de julho deste ano, na cidade de Feira de Santana. A v&iacute;tima, uma mulher de 35 anos, gravava seu treino na esteira quando o homem se masturbou atr&aacute;s dela. Ela s&oacute; percebeu a situa&ccedil;&atilde;o posteriormente, ao revisar as imagens no celular, e registrou um boletim de ocorr&ecirc;ncia no dia seguinte na Delegacia Especial de Atendimento &agrave; Mulher (Deam).
Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o do v&iacute;deo nas redes sociais, o suspeito fugiu e esteve foragido at&eacute; 25 de julho, quando foi localizado em um im&oacute;vel no munic&iacute;pio de Sim&otilde;es Filho, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. Ele passou por audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia no dia 27 de julho, na qual a Justi&ccedil;a determinou seu recolhimento ao Conjunto Penal de Feira de Santana, local onde permaneceu preso at&eacute; a concess&atilde;o da soltura

A deputada federal Roberta Roma (PL) apresentou evolu&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel no quadro cl&iacute;nico ap&oacute;s ser submetida a um novo cateterismo no Hospital Cardio Pulmonar, em Salvador. A parlamentar permanece internada na UTI Card&iacute;aca e &eacute; acompanhada por familiares e pela equipe m&eacute;dica.
Roberta havia sido hospitalizada depois de passar mal e sofrer um infarto durante uma agenda de campanha. No novo procedimento, realizado pela equipe m&eacute;dica, foi identificado um co&aacute;gulo inst&aacute;vel em uma art&eacute;ria coron&aacute;ria.
Para restabelecer o fluxo sangu&iacute;neo para o cora&ccedil;&atilde;o, os m&eacute;dicos realizaram a desobstru&ccedil;&atilde;o da art&eacute;ria e implantaram um stent. Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela fam&iacute;lia, Roberta apresentou melhora ap&oacute;s o procedimento.
O esposo da deputada, o candidato a Senador Jo&atilde;o Roma (PL), detalhou o procedimento e afirmou que a situa&ccedil;&atilde;o foi esclarecida ap&oacute;s o novo cateterismo.
&ldquo;At&eacute; ontem n&atilde;o havia uma defini&ccedil;&atilde;o clara do que tinha acontecido com Roberta, at&eacute; que os m&eacute;dicos realizaram um novo cateterismo e identificaram um co&aacute;gulo inst&aacute;vel na sua art&eacute;ria coron&aacute;ria e implantaram um stent e conseguiram resolver o problema card&iacute;aco de Roberta, restabelecendo o fluxo de sangue para o cora&ccedil;&atilde;o. Ela passa bem, est&aacute; na UTI e, gra&ccedil;as a Deus, em breve ela ter&aacute; alta deste hospital.&rdquo;
Jo&atilde;o Roma tamb&eacute;m confirmou que vai retomar a agenda de campanha ap&oacute;s ter suspendido temporariamente os compromissos para acompanhar a interna&ccedil;&atilde;o da esposa.
&ldquo;Eu vou retomar minha agenda de campanha a partir de hoje, porque agora eu tenho que avan&ccedil;ar por mim e por ela, para mudar a Bahia e o Brasil. Agrade&ccedil;o a Deus e a cada um de voc&ecirc;s que enviaram mensagens de carinho e conforto para mim e meus filhos nesse momento de ang&uacute;stia.&rdquo;
<h3 style="text-align: justify;">Previs&atilde;o de alta</h3>
Em nota, a assessoria de Roberta Roma informou que a deputada seguir&aacute; monitorada na UTI Card&iacute;aca nesta segunda-feira (28). A previs&atilde;o da equipe m&eacute;dica &eacute; que ela seja posteriormente transferida para um quarto.
Caso a recupera&ccedil;&atilde;o continue dentro do esperado, a expectativa &eacute; de que Roberta receba alta hospitalar entre dois e tr&ecirc;s dias. Depois disso, ela dever&aacute; continuar a recupera&ccedil;&atilde;o em casa.
A fam&iacute;lia agradeceu as mensagens de carinho e apoio recebidas desde o in&iacute;cio da interna&ccedil;&atilde;o.

A Justi&ccedil;a realiza nesta segunda-feira (28), em Itabuna, no sul da Bahia, uma audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o do processo que envolve o m&eacute;dico Ant&ocirc;nio Mangabeira Fran&ccedil;a, investigado por den&uacute;ncias de importuna&ccedil;&atilde;o sexual contra pacientes. A sess&atilde;o est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 13h30, presencialmente, no F&oacute;rum de Itabuna. Testemunhas relacionadas ao caso tamb&eacute;m foram intimadas e dever&atilde;o prestar depoimento durante a audi&ecirc;ncia, que integra a fase de instru&ccedil;&atilde;o do processo, etapa destinada &agrave; produ&ccedil;&atilde;o e an&aacute;lise de provas antes das pr&oacute;ximas decis&otilde;es judiciais.
As den&uacute;ncias contra o m&eacute;dico vieram a p&uacute;blico em 2024 e passaram a ser investigadas pela Pol&iacute;cia Civil. Mangabeira Fran&ccedil;a tamb&eacute;m teve atua&ccedil;&atilde;o na pol&iacute;tica de Itabuna, onde disputou duas elei&ccedil;&otilde;es para prefeito, al&eacute;m de ter concorrido ao cargo de deputado federal, ficando como primeiro suplente. A audi&ecirc;ncia desta segunda-feira dever&aacute; reunir depoimentos e outros elementos que ser&atilde;o considerados pela Justi&ccedil;a no andamento do processo. As acusa&ccedil;&otilde;es ainda est&atilde;o sob an&aacute;lise judicial, sem decis&atilde;o definitiva sobre a responsabilidade do investigado.

A falta de chuva tem agravado as dificuldades enfrentadas por agricultores e moradores da zona rural de Juazeiro, no norte da Bahia. Com a estiagem prolongada, comunidades do semi&aacute;rido relatam problemas principalmente relacionados ao acesso &agrave; &aacute;gua, situa&ccedil;&atilde;o que tamb&eacute;m afeta a produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola e a cria&ccedil;&atilde;o de animais. O munic&iacute;pio permanece em situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia por causa da seca e, segundo a prefeitura, 18 caminh&otilde;es-pipa integram a opera&ccedil;&atilde;o coordenada pela Defesa Civil. O abastecimento atende mais de 26 mil pessoas que vivem na &aacute;rea rural, com a distribui&ccedil;&atilde;o sendo organizada conforme as demandas identificadas em cada comunidade.
A previs&atilde;o do tempo tamb&eacute;m mant&eacute;m o alerta entre os moradores, j&aacute; que n&atilde;o h&aacute; indica&ccedil;&atilde;o de chuvas significativas para os pr&oacute;ximos dias. De acordo com o Laborat&oacute;rio de Meteorologia da Universidade Federal do Vale do S&atilde;o Francisco, as temperaturas devem continuar elevadas, podendo alcan&ccedil;ar m&eacute;dia de 36&deg;C na regi&atilde;o de Juazeiro e Petrolina. Em Pernambuco, Petrolina tamb&eacute;m refor&ccedil;ou o atendimento &agrave;s comunidade

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para verificar descontos realizados na folha de pagamento de servidores p&uacute;blicos municipais de Senhor do Bonfim, no norte do estado. A apura&ccedil;&atilde;o, conduzida pela 4&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a do munic&iacute;pio, envolve consigna&ccedil;&otilde;es referentes ao cart&atilde;o de benef&iacute;cio Credicesta, associado ao Banco Master. A investiga&ccedil;&atilde;o teve in&iacute;cio ap&oacute;s uma representa&ccedil;&atilde;o apresentada pelo sindicato da categoria, que relatou poss&iacute;veis cobran&ccedil;as lan&ccedil;adas sem autoriza&ccedil;&atilde;o dos servidores e apontou problemas no fornecimento de faturas e demonstrativos capazes de detalhar os valores descontados e os saldos pendentes.
Al&eacute;m de analisar a situa&ccedil;&atilde;o dos servidores, o MP-BA pretende verificar de que forma a Prefeitura de Senhor do Bonfim acompanha os contratos e conv&ecirc;nios de consigna&ccedil;&atilde;o e quais medidas adota para impedir descontos considerados indevidos. O prefeito foi notificado e dever&aacute; apresentar informa&ccedil;&otilde;es ao &oacute;rg&atilde;o no prazo de 10 dias &uacute;teis, incluindo esclarecimentos sobre a regularidade das averba&ccedil;&otilde;es e eventuais provid&ecirc;ncias para investigar os casos relatados e preservar a margem consign&aacute;vel dos funcion&aacute;rios. Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, o procedimento est&aacute;, neste momento, restrito ao acompanhamento e &agrave; fiscaliza&ccedil;&atilde;o administrativa, sem conclus&atilde;o sobre a exist&ecirc;ncia de irregularidades.

Pessoas com autismo passam a ser grupo prioritário para vacinação

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