MP-BA apura possíveis descontos indevidos na folha de servidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para verificar descontos realizados na folha de pagamento de servidores públicos municipais de Senhor do Bonfim, no norte do estado. A apuração, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça do município, envolve consignações referentes ao cartão de benefício Credicesta, associado ao Banco Master. A investigação teve início após uma representação apresentada pelo sindicato da categoria, que relatou possíveis cobranças lançadas sem autorização dos servidores e apontou problemas no fornecimento de faturas e demonstrativos capazes de detalhar os valores descontados e os saldos pendentes.

Além de analisar a situação dos servidores, o MP-BA pretende verificar de que forma a Prefeitura de Senhor do Bonfim acompanha os contratos e convênios de consignação e quais medidas adota para impedir descontos considerados indevidos. O prefeito foi notificado e deverá apresentar informações ao órgão no prazo de 10 dias úteis, incluindo esclarecimentos sobre a regularidade das averbações e eventuais providências para investigar os casos relatados e preservar a margem consignável dos funcionários. Segundo o Ministério Público, o procedimento está, neste momento, restrito ao acompanhamento e à fiscalização administrativa, sem conclusão sobre a existência de irregularidades.