PEC da Segurança será votada na terça-feira no Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria deveria ter sido analisada antes do segundo turno das eleições, mas foi retirada da pauta por falta de acordo entre os parlamentares.
O principal impasse envolve emendas ao texto que propõem mudanças na maioridade penal. Entre os pontos centrais da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com o objetivo de ampliar a integração entre os governos federal, estaduais e municipais no combate à criminalidade e ao crime organizado.
A PEC também prevê a possibilidade de criação de normas sobre segurança pública pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal, além da formação de forças-tarefa e mudanças na organização das polícias, guardas municipais e do sistema socioeducativo. Para ser aprovada, a proposta precisa receber, no mínimo, 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação.