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O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7) a segunda sess&atilde;o de discuss&atilde;o da PEC que prop&otilde;e o fim da jornada de trabalho na escala 6x1. A tramita&ccedil;&atilde;o da proposta no plen&aacute;rio come&ccedil;ou na ter&ccedil;a-feira (6), depois de permanecer meses sem avan&ccedil;ar na Casa. Para que possa ser votada, a PEC precisa cumprir cinco sess&otilde;es de discuss&atilde;o, conforme o rito previsto no Senado.
Na primeira sess&atilde;o, a oposi&ccedil;&atilde;o teve participa&ccedil;&atilde;o reduzida. A reuni&atilde;o come&ccedil;ou com 47 senadores presentes e nenhum integrante do partido de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL). Ao longo dos debates, outros parlamentares da legenda registraram presen&ccedil;a. Entre os principais defensores da proposta esteve o senador Paulo Paim (PT-RS), que encerra o mandato e voltou a defender mudan&ccedil;as na jornada de trabalho, argumentando que a redu&ccedil;&atilde;o da escala pode ampliar o tempo dispon&iacute;vel dos trabalhadores para a vida pessoal.

O ministro do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), Augusto Nardes, afirmou que o Brasil poder&aacute; enfrentar dificuldades para custear as aposentadorias nos pr&oacute;ximos anos. Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais na quarta-feira (21), ele atribuiu o cen&aacute;rio ao d&eacute;ficit previdenci&aacute;rio, que, segundo seus c&aacute;lculos, ultrapassa R$ 404 bilh&otilde;es, e aos gastos p&uacute;blicos realizados fora do or&ccedil;amento, estimados por ele em R$ 326 bilh&otilde;es. Nardes tamb&eacute;m relacionou o quadro &agrave; perda de confian&ccedil;a de investidores internacionais e declarou que a situa&ccedil;&atilde;o das contas p&uacute;blicas representa um risco para a economia nacional.
Ao comentar o assunto, o ministro fez refer&ecirc;ncia &agrave;s chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff, tema que relatou no TCU em 2015, envolvendo manobras cont&aacute;beis e atrasos em repasses a bancos p&uacute;blicos. Na avalia&ccedil;&atilde;o de Nardes, pr&aacute;ticas semelhantes de manipula&ccedil;&atilde;o das contas p&uacute;blicas estariam se repetindo. As declara&ccedil;&otilde;es ocorrem enquanto o ministro planeja antecipar sua aposentadoria do tribunal para o fim de 2026. Em 2022, ele tamb&eacute;m esteve envolvido em uma controv&eacute;rsia ap&oacute;s o vazamento de um &aacute;udio no qual comentava articula&ccedil;&otilde;es em setores das For&ccedil;as Armadas depois da vit&oacute;ria de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva nas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), autorizou a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; assist&ecirc;ncia m&eacute;dica oferecida pela Casa para familiares de ex-senadores. Com a mudan&ccedil;a, os antigos parlamentares poder&atilde;o incluir dependentes seguindo crit&eacute;rios semelhantes aos aplicados aos servidores do Senado. A medida contempla filhos e enteados, al&eacute;m de pais, m&atilde;es, padrastos e madrastas que dependam financeiramente, de forma exclusiva, do ex-senador.
Assinado na semana passada, o ato estabelece que os efeitos financeiros da decis&atilde;o ter&atilde;o in&iacute;cio em 1&ordm; de novembro. O documento, no entanto, n&atilde;o detalha quantas pessoas poder&atilde;o ser contempladas nem apresenta uma previs&atilde;o dos gastos. O benef&iacute;cio poder&aacute; ser mantido ap&oacute;s o fim do mandato, desde que sejam atendidas as exig&ecirc;ncias da Casa. Ex-senadores e seus c&ocirc;njuges j&aacute; contribuem mensalmente para ter acesso ao servi&ccedil;o, que oferece atendimento em uma rede conveniada de m&eacute;dicos e hospitais, al&eacute;m da possibilidade de reembolso de despesas, conforme os limites estabelecidos pelo Senado.

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que prev&ecirc; o reconhecimento do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organiza&ccedil;&otilde;es terroristas no estado. A medida ainda n&atilde;o est&aacute; em vigor: o projeto precisa passar pela vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio e, caso receba aprova&ccedil;&atilde;o dos deputados, ser&aacute; encaminhado ao governador, que poder&aacute; sancionar ou vetar o texto.
De autoria dos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL, a proposta estabelece que as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a poder&atilde;o desenvolver estrat&eacute;gias de combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es em conjunto com institui&ccedil;&otilde;es nacionais e estrangeiras que tamb&eacute;m as considerem organiza&ccedil;&otilde;es terroristas. O relator do projeto, Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, defendeu a constitucionalidade da iniciativa e argumentou que estados podem legislar sobre seguran&ccedil;a p&uacute;blica dentro dos limites estabelecidos pelas normas federais. Alexandre Knoploch tamb&eacute;m declarou que o texto n&atilde;o busca modificar a legisla&ccedil;&atilde;o nacional nem interferir nas compet&ecirc;ncias do Congresso.

Trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, denunciam pend&ecirc;ncias nos pagamentos por servi&ccedil;os prestados &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Fabamed, antiga respons&aacute;vel pela gest&atilde;o da unidade. As reclama&ccedil;&otilde;es se repetem desde junho, quando m&eacute;dicos plantonistas j&aacute; haviam relatado atrasos e amea&ccedil;ado suspender os atendimentos. A administra&ccedil;&atilde;o da UPA foi transferida em setembro, ap&oacute;s o encerramento do contrato entre a organiza&ccedil;&atilde;o social e a prefeitura do munic&iacute;pio.
A situa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m &eacute; discutida na Justi&ccedil;a do Trabalho. Em uma decis&atilde;o publicada em outubro, foram tratadas medidas para reter recursos da antiga gestora com o objetivo de assegurar o cumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es trabalhistas. No processo, a prefeitura apontou pend&ecirc;ncias relacionadas a verbas rescis&oacute;rias, FGTS e outros valores de aproximadamente 80 trabalhadores. Questionada sobre o caso, a administra&ccedil;&atilde;o municipal informou que est&aacute; adotando as medidas legais cab&iacute;veis para buscar uma solu&ccedil;&atilde;o. Os profissionais, por sua vez, cobram a regulariza&ccedil;&atilde;o dos pagamentos e esclarecimentos sobre os valores ainda devidos.

Moradores de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, relatam interrup&ccedil;&otilde;es frequentes no fornecimento de energia el&eacute;trica h&aacute; cerca de 15 dias. As queixas se concentram no bairro Novo Horizonte, onde as quedas ocorreriam principalmente &agrave; noite, mas tamb&eacute;m h&aacute; registros de problemas no Barbosa Santos e em comunidades rurais, como Fazenda Atapu&atilde;, Catinga, Umburana, Bara&uacute;na e &Aacute;guas Claras. O problema teria afetado ainda o Instituto Federal Baiano e a programa&ccedil;&atilde;o de uma emissora de r&aacute;dio local. Uma residente do Novo Horizonte afirma ter perdido uma m&aacute;quina de lavar ap&oacute;s quatro interrup&ccedil;&otilde;es de energia no mesmo dia.
Procurada pela reportagem, a Neoenergia Coelba informou, por meio de um representante, que h&aacute; uma reuni&atilde;o prevista com moradores das localidades afetadas e vereadores que levaram a situa&ccedil;&atilde;o &agrave; C&acirc;mara Municipal. A concession&aacute;ria estaria avaliando alternativas para corrigir as falhas no abastecimento. Enquanto aguardam provid&ecirc;ncias, os moradores cobram uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva e demonstram preocupa&ccedil;&atilde;o com novos danos a eletrodom&eacute;sticos e equipamentos utilizados em estabelecimentos comerciais.

A Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob) adiou para a pr&oacute;xima segunda-feira (26) o in&iacute;cio das obras de recupera&ccedil;&atilde;o do piso da Esta&ccedil;&atilde;o da Lapa, inicialmente previstas para s&aacute;bado (24). A mudan&ccedil;a no cronograma tem como objetivo reduzir os transtornos aos passageiros durante o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es, marcado para domingo (25).
Durante as interven&ccedil;&otilde;es, que ser&atilde;o realizadas no piso de circula&ccedil;&atilde;o dos &ocirc;nibus no subsolo, as linhas que operam na plataforma F ser&atilde;o transferidas temporariamente para as plataformas A, C e D, no t&eacute;rreo da esta&ccedil;&atilde;o. A plataforma A receber&aacute; a linha 0137 (Barra Avenida/Barra). J&aacute; a plataforma C atender&aacute; as linhas 0136 (Chame-Chame), 0145 (Itapu&atilde;/Praia do Flamengo), 0903 (Boca do Rio) e 0138 (Garibaldi/Ondina).
Na plataforma D, passar&atilde;o a operar as linhas 0101 (Gra&ccedil;a), 0142 (Vale do Canela), 0140 (Rio Vermelho, via Cardeal da Silva) e 0141 (Federa&ccedil;&atilde;o/HGE). Segundo a Semob, os novos locais de embarque e desembarque estar&atilde;o sinalizados, e agentes da secretaria, da Integra e da Mobilapa estar&atilde;o presentes para orientar os passageiros e motoristas. As obras ser&atilde;o executadas pela Superintend&ecirc;ncia de Obras P&uacute;blicas (Sucop), a pedido da Semob.

PEC da escala 6x1 entra no segundo dia de discussão no Senado

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