Pacote do governo prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. Entre as propostas estão o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e o aumento do limite anual de faturamento da categoria.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento no Palácio do Planalto. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, as medidas buscam aliviar as dívidas e simplificar as obrigações dos pequenos empreendedores.

Uma das principais propostas prevê a anistia integral das dívidas de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. O perdão, estimado em R$ 12,6 bilhões, está previsto para começar em 2027, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei.

O pacote também inclui o lançamento do Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas bancárias voltado aos microempreendedores individuais. A iniciativa prevê a compra de carteiras de dívidas de bancos privados, com descontos mínimos de 90% nos leilões.Outra medida propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O governo também anunciou mudanças nas obrigações fiscais. Um decreto prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. Já os nanoempreendedores terão dispensa da emissão de notas fiscais e da abertura de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 Veja as cinco medidas anunciadas

1. Anistia de dívidas: projeto prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027, condicionado à aprovação do Congresso.
2. Desenrola 3.0: programa de renegociação de dívidas bancárias para MEIs, com previsão de descontos mínimos de 90% nos leilões de carteiras de dívidas.
3. Aumento do limite de faturamento: proposta eleva o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
4. Dispensa de nota fiscal para MEIs: decreto prevê dispensar a emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e serviços para pessoas físicas.
5. Simplificação para nanoempreendedores: categoria ficará dispensada da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ, conforme as medidas anunciadas.