Documentos revelam tramitação sigilosa de reajuste do Bolsa Família

O Ministério do Planejamento e Orçamento elaborou, na véspera do anúncio do reajuste do Bolsa Família, a minuta que serviu de base para o aumento de 15,04% no valor pago aos beneficiários, segundo documentos obtidos pela CNN e divulgados com circulação restrita entre ministérios. A medida foi anunciada em 17 de setembro. Os registros técnicos foram produzidos eletronicamente, impressos e assinados manualmente pelas equipes responsáveis, em um procedimento sigiloso que ocorreu fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O histórico mostra que o ministro Bruno Moretti encaminhou a proposta de decreto ao gabinete do presidente Lula em 16 de setembro, mas o documento só foi inserido no sistema em 1º de outubro de 2026.

Em outro despacho, também registrado no SEI apenas em outubro, o ministério justificou o uso do procedimento excepcional pela necessidade de preservar o sigilo durante a preparação da medida. Segundo a pasta, a tramitação em documentos físicos foi autorizada pela Casa Civil, com base no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de abril de 2024. A norma permite esse tipo de encaminhamento mediante autorização do secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. As informações foram inicialmente divulgadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo e posteriormente confirmadas pela CNN.