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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, descartou apoiar uma proposta que previa a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria de canais pol&iacute;ticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao segundo turno, com restri&ccedil;&atilde;o at&eacute; 24 horas ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o.
A medida, apresentada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, buscava combater a divulga&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos il&iacute;citos no per&iacute;odo eleitoral. A discuss&atilde;o ocorre em meio ao crescimento de canais de mobiliza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ligados a apoiadores de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL).
Segundo interlocutores, Nunes Marques &eacute; contr&aacute;rio a mudan&ccedil;as nas regras eleitorais &agrave;s v&eacute;speras da vota&ccedil;&atilde;o. Mendon&ccedil;a afirmou que a proposta estabelecia crit&eacute;rios objetivos e iguais para canais pol&iacute;tico-eleitorais de grande alcance, independentemente de candidato ou partido.

As equipes dos candidatos Lula (PT) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) chegaram a um acordo para autorizar o acesso aos dados banc&aacute;rios e telef&ocirc;nicos dos candidatos e de pessoas ligadas a eles. A iniciativa foi formalizada em uma peti&ccedil;&atilde;o conjunta, mas ainda precisa ser analisada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respons&aacute;vel pela relatoria do caso.
Segundo o documento obtido pelo Metr&oacute;poles, a libera&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es dever&aacute; ocorrer de maneira integral e simult&acirc;nea, conforme as condi&ccedil;&otilde;es aceitas pelas duas campanhas. A previs&atilde;o &eacute; que as autoriza&ccedil;&otilde;es sejam divulgadas nesta quinta-feira (22). O grupo de Lula j&aacute; encaminhou o consentimento &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral, enquanto a equipe de Fl&aacute;vio Bolsonaro informou que pretende entregar a documenta&ccedil;&atilde;o at&eacute; as 23h59 do mesmo dia.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e prev&ecirc; o perd&atilde;o de d&iacute;vidas tribut&aacute;rias com a Uni&atilde;o. A medida faz parte do programa Prospera MEI e pode beneficiar cerca de 17,6 milh&otilde;es de empreendedores em todo o pa&iacute;s. O assunto foi destaque nas informa&ccedil;&otilde;es do correspondente Rafael Lacerda, da R&aacute;dio Sociedade da Bahia.
Com a nova lei, o limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, passar&aacute; para R$ 110 mil em 2027 e chegar&aacute; a R$ 140 mil em 2028. Outra mudan&ccedil;a &eacute; a possibilidade de contratar at&eacute; dois funcion&aacute;rios, em vez de apenas um. As medidas buscam facilitar o crescimento dos pequenos neg&oacute;cios e permitir que mais trabalhadores permane&ccedil;am na categoria.
A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; o perd&atilde;o de d&iacute;vidas tribut&aacute;rias federais constitu&iacute;das at&eacute; 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas. Cerca de 3,6 milh&otilde;es de empreendedores poder&atilde;o ser beneficiados. A medida come&ccedil;a a valer em 1&ordm; de janeiro de 2027 e, para manter o benef&iacute;cio, os MEIs dever&atilde;o pagar em dia as contribui&ccedil;&otilde;es mensais durante os seis meses seguintes.

A venda e o consumo de bebidas alco&oacute;licas ter&atilde;o restri&ccedil;&otilde;es em munic&iacute;pios baianos durante o segundo turno das Elei&ccedil;&otilde;es Gerais de 2026, marcado para domingo (25). Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 98 zonas eleitorais confirmaram a ado&ccedil;&atilde;o da chamada Lei Seca. Outras 52 rejeitaram a medida, enquanto 30 ainda n&atilde;o haviam definido uma posi&ccedil;&atilde;o.
Em compara&ccedil;&atilde;o com o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a &uacute;nica mudan&ccedil;a na lista de localidades com restri&ccedil;&otilde;es &eacute; a inclus&atilde;o de Feira de Santana. Na primeira etapa da vota&ccedil;&atilde;o, portarias eleitorais determinaram a proibi&ccedil;&atilde;o da venda e do consumo de bebidas alco&oacute;licas em mais de 200 munic&iacute;pios do interior baiano.
Na Bahia, cabe a cada juiz ou ju&iacute;za eleitoral decidir, de forma fundamentada, se haver&aacute; restri&ccedil;&otilde;es. As regras s&atilde;o estabelecidas por portarias que definem os hor&aacute;rios, os locais e as condi&ccedil;&otilde;es de aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Seca, com o objetivo de preservar a ordem p&uacute;blica e garantir a tranquilidade durante a vota&ccedil;&atilde;o. Por isso, as determina&ccedil;&otilde;es podem variar entre os munic&iacute;pios.

A Justi&ccedil;a Eleitoral determinou que a Prefeitura de Ilh&eacute;us e as empresas respons&aacute;veis pelo transporte coletivo ofere&ccedil;am &ocirc;nibus gratuitos neste domingo (25), durante o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2026. A decis&atilde;o estabelece que 100% da frota esteja em opera&ccedil;&atilde;o das 6h at&eacute; o retorno dos eleitores ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o, contemplando linhas urbanas, distritais e rurais. O prefeito Valderico J&uacute;nior e os demais respons&aacute;veis foram advertidos sobre poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias legais em caso de descumprimento injustificado, incluindo multa que, segundo as informa&ccedil;&otilde;es divulgadas, pode chegar a R$ 100 mil por hora.
A determina&ccedil;&atilde;o ocorre em meio &agrave; paralisa&ccedil;&atilde;o dos rodovi&aacute;rios da Atl&acirc;ntico Transportes, iniciada na ter&ccedil;a-feira (20), em raz&atilde;o de um impasse envolvendo o pagamento de verbas rescis&oacute;rias. Para assegurar o deslocamento dos eleitores, a Justi&ccedil;a tamb&eacute;m exigiu a apresenta&ccedil;&atilde;o de um plano emergencial de transporte, com aten&ccedil;&atilde;o especial &agrave;s localidades rurais e aos distritos do munic&iacute;pio. A medida busca garantir que a paralisa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o comprometa o acesso da popula&ccedil;&atilde;o aos locais de vota&ccedil;&atilde;o.

A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (ANATORG) divulgou nesta quinta-feira (22) um manifesto em defesa da democracia e da participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e social das torcidas organizadas. No documento, a entidade destaca a import&acirc;ncia de discutir os rumos do movimento de arquibancada com responsabilidade e consci&ecirc;ncia pol&iacute;tica diante da possibilidade de um governo do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ). A associa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m recorda a atua&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica das torcidas em mobiliza&ccedil;&otilde;es como a campanha Diretas J&aacute;, a luta pela Constituinte e o movimento Fora Collor, al&eacute;m de reivindicar maior di&aacute;logo institucional e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas ao setor.
A ANATORG re&uacute;ne grupos de torcedores de diferentes clubes brasileiros, como Corinthians, Flamengo, Bahia e Vasco. Na segunda-feira (19), representantes da entidade se encontraram com o ministro da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Guilherme Boulos, dias ap&oacute;s o an&uacute;ncio do governo sobre a proibi&ccedil;&atilde;o das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. Ao encerrar o manifesto, a associa&ccedil;&atilde;o convocou os integrantes das torcidas organizadas a refletirem sobre o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, previsto para domingo (25), e sobre as poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias do resultado para o futuro do movimento.

O ministro do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), Augusto Nardes, afirmou que o Brasil poder&aacute; enfrentar dificuldades para custear as aposentadorias nos pr&oacute;ximos anos. Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais na quarta-feira (21), ele atribuiu o cen&aacute;rio ao d&eacute;ficit previdenci&aacute;rio, que, segundo seus c&aacute;lculos, ultrapassa R$ 404 bilh&otilde;es, e aos gastos p&uacute;blicos realizados fora do or&ccedil;amento, estimados por ele em R$ 326 bilh&otilde;es. Nardes tamb&eacute;m relacionou o quadro &agrave; perda de confian&ccedil;a de investidores internacionais e declarou que a situa&ccedil;&atilde;o das contas p&uacute;blicas representa um risco para a economia nacional.
Ao comentar o assunto, o ministro fez refer&ecirc;ncia &agrave;s chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff, tema que relatou no TCU em 2015, envolvendo manobras cont&aacute;beis e atrasos em repasses a bancos p&uacute;blicos. Na avalia&ccedil;&atilde;o de Nardes, pr&aacute;ticas semelhantes de manipula&ccedil;&atilde;o das contas p&uacute;blicas estariam se repetindo. As declara&ccedil;&otilde;es ocorrem enquanto o ministro planeja antecipar sua aposentadoria do tribunal para o fim de 2026. Em 2022, ele tamb&eacute;m esteve envolvido em uma controv&eacute;rsia ap&oacute;s o vazamento de um &aacute;udio no qual comentava articula&ccedil;&otilde;es em setores das For&ccedil;as Armadas depois da vit&oacute;ria de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva nas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.

Trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, denunciam pend&ecirc;ncias nos pagamentos por servi&ccedil;os prestados &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Fabamed, antiga respons&aacute;vel pela gest&atilde;o da unidade. As reclama&ccedil;&otilde;es se repetem desde junho, quando m&eacute;dicos plantonistas j&aacute; haviam relatado atrasos e amea&ccedil;ado suspender os atendimentos. A administra&ccedil;&atilde;o da UPA foi transferida em setembro, ap&oacute;s o encerramento do contrato entre a organiza&ccedil;&atilde;o social e a prefeitura do munic&iacute;pio.
A situa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m &eacute; discutida na Justi&ccedil;a do Trabalho. Em uma decis&atilde;o publicada em outubro, foram tratadas medidas para reter recursos da antiga gestora com o objetivo de assegurar o cumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es trabalhistas. No processo, a prefeitura apontou pend&ecirc;ncias relacionadas a verbas rescis&oacute;rias, FGTS e outros valores de aproximadamente 80 trabalhadores. Questionada sobre o caso, a administra&ccedil;&atilde;o municipal informou que est&aacute; adotando as medidas legais cab&iacute;veis para buscar uma solu&ccedil;&atilde;o. Os profissionais, por sua vez, cobram a regulariza&ccedil;&atilde;o dos pagamentos e esclarecimentos sobre os valores ainda devidos.

Moradores de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, relatam interrup&ccedil;&otilde;es frequentes no fornecimento de energia el&eacute;trica h&aacute; cerca de 15 dias. As queixas se concentram no bairro Novo Horizonte, onde as quedas ocorreriam principalmente &agrave; noite, mas tamb&eacute;m h&aacute; registros de problemas no Barbosa Santos e em comunidades rurais, como Fazenda Atapu&atilde;, Catinga, Umburana, Bara&uacute;na e &Aacute;guas Claras. O problema teria afetado ainda o Instituto Federal Baiano e a programa&ccedil;&atilde;o de uma emissora de r&aacute;dio local. Uma residente do Novo Horizonte afirma ter perdido uma m&aacute;quina de lavar ap&oacute;s quatro interrup&ccedil;&otilde;es de energia no mesmo dia.
Procurada pela reportagem, a Neoenergia Coelba informou, por meio de um representante, que h&aacute; uma reuni&atilde;o prevista com moradores das localidades afetadas e vereadores que levaram a situa&ccedil;&atilde;o &agrave; C&acirc;mara Municipal. A concession&aacute;ria estaria avaliando alternativas para corrigir as falhas no abastecimento. Enquanto aguardam provid&ecirc;ncias, os moradores cobram uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva e demonstram preocupa&ccedil;&atilde;o com novos danos a eletrodom&eacute;sticos e equipamentos utilizados em estabelecimentos comerciais.

Nunes Marques rejeita proposta de restrição a canais políticos no WhatsApp

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