Novas regras podem aliviar custos de microempreendedores individuais

O Brasil tem mais de 17 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados e ativos, dos quais cerca de 3,5 milhões possuem débitos com a União. Entre as mudanças anunciadas estão a previsão de perdão de dívidas tributárias acumuladas até 13 de outubro de 2026, o aumento do limite anual de faturamento, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários. Em entrevista, o contador Moisés Brito explicou que a ampliação do teto poderá beneficiar principalmente os empreendedores que atualmente estão próximos de ultrapassar o limite permitido, evitando que precisem migrar para outro enquadramento tributário e assumir custos mais elevados.

Segundo o contador, o perdão dos débitos está condicionado à entrada em vigor da legislação prevista para 1º de janeiro de 2027 e à regularidade dos pagamentos das guias posteriores. A medida não exigiria uma solicitação individual do microempreendedor, mas seria necessário manter os recolhimentos futuros em dia para garantir o benefício. Brito destacou ainda que ultrapassar o limite de faturamento atual pode gerar encargos tributários adicionais, o que representa um desafio especialmente para pequenos negócios em fase inicial. As mudanças, caso sejam efetivamente aprovadas e regulamentadas nos termos anunciados, poderão alterar as condições de funcionamento e regularização dos MEIs no país.