Morte de pets por maus-tratos pode ser tratado como crime hediondo e inafiançável

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A votação representa uma mudança na legislação penal brasileira. Além da classificação mais rigorosa, o projeto estabelece punições que incluem de dois a cinco anos de reclusão, multa e perda do direito de manter animais sob guarda.

Pela proposta, a classificação como crime hediondo será aplicada quando o responsável tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzir esse resultado ou quando o óbito decorrer de culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente. Com a mudança, o crime também passará a ser inafiançável, e a pena deverá ser cumprida em regime fechado. O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado com substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Durante a discussão, o relator defendeu o endurecimento da legislação como forma de ampliar a proteção aos animais. Já Studart destacou que, segundo ele, metade dos crimes praticados contra animais no Brasil termina sem punição. A proposta tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para análise do Senado e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).