Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1
Foto: Reporudção/Canal Gov.
O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece as regras para a transição para a jornada 5x2. Em empresas que não conseguirem organizar a escala dessa forma, será possível garantir oito folgas por mês, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A regulamentação também preserva, em grande parte, os acordos e convenções coletivas, mas cláusulas que forem incompatíveis com as novas regras terão de ser ajustadas.
Setores com regimes especiais, como hospitais e vigilância, que adotam jornadas de 12 horas por 36 de descanso, também deverão respeitar os novos limites. Já áreas como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo terão regras complementares.
A medida deve impactar diretamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, também serão afetados pela redução da jornada de 44 para 40 horas semanais a partir de 2027.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Desde então, o Ministério do Trabalho elaborou as regras para a transição.




