Justiça reduz jornada de servidor para cuidar do filho autista

A Justiça determinou que a Prefeitura de Candiba, no sudoeste da Bahia, reduza pela metade a jornada de trabalho de um servidor que precisa acompanhar o filho, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante tratamentos e deslocamentos. A medida foi concedida sem redução salarial e sem necessidade de compensação das horas.

O servidor atua como motorista e entrou com a ação para ter mais tempo disponível para acompanhar as terapias da criança. Parte dos atendimentos é realizada em Guanambi, cidade vizinha. A Justiça também considerou que a família não possui veículo próprio nem motorista habilitado para fazer os deslocamentos e que a mãe da criança possui limitações para prestar assistência sozinha.

A decisão foi assinada em 1º de setembro pela juíza Adriana Silveira Bastos. A Prefeitura de Candiba terá dez dias para cumprir a determinação, e a nova escala deverá ser definida entre o servidor e o setor responsável pelo transporte, levando em consideração os dias das terapias e o tempo necessário para os deslocamentos.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a 30 dias. A decisão cita entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de horário especial para servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência, sem compensação da jornada. A medida é provisória e o município ainda poderá apresentar defesa no processo.