Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, anunciou nesta sexta-feira (6) que pretende apresentar um requerimento para que o ministro Flávio Dino compareça ao colegiado. A iniciativa, segundo o parlamentar, busca estabelecer um diálogo institucional entre o Legislativo e o Judiciário, após uma decisão do magistrado que interferiu diretamente em medidas aprovadas pela comissão durante o andamento das investigações.
O movimento ocorre depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A medida havia sido autorizada pela CPMI para examinar movimentações financeiras realizadas entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, dentro da apuração sobre um suposto esquema que teria prejudicado beneficiários do INSS. Na decisão, Dino argumentou que os requerimentos foram aprovados de forma conjunta na sessão, o que impediria que o ato fosse considerado inválido apenas para determinados investigados, sob risco de gerar insegurança jurídica e comprometer a utilização das provas no processo investigativo.