Defesa de Flávio tenta barrar decisão de Dino no STF
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A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou novamente a divulgação de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida. O pedido foi apresentado ao ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (28), depois que Dino decidiu encaminhar o caso para julgamento do plenário da Corte. Os advogados argumentam que a medida reforça a necessidade de discutir os limites da atuação da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais na retirada de conteúdos durante as eleições.
Na manifestação, a defesa afirma que os questionamentos levantados por Dino já fazem parte de uma discussão em andamento no STF sobre o Marco Civil da Internet, processo que também está sob relatoria de Fux. Entre os temas estão o alcance de decisões individuais de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os poderes das empresas de tecnologia para determinar a exclusão de publicações. A defesa quer que a decisão de Dino fique suspensa até que o plenário do Supremo analise essas questões. O caso teve origem em uma determinação de André Mendonça para retirar conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Dino derrubou a ordem e, no domingo (27), restabeleceu publicações que haviam sido removidas.