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Defesa de Daniel Vorcaro pede revogação da prisão preventiva

Por Emanuel SantosPublicado 16/11/2026
Defesa de Daniel Vorcaro pede revogação da prisão preventiva

Foto: Divulgação

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro entrou com um mandado de segurança nesta segunda-feira (16) para contestar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de assumir a condução dos autos da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes bilionárias no Sistema Financeiro Nacional, incluindo operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Os advogados sustentam que o Regimento Interno do STF não permite que o presidente da Corte avoque o processo nem tome decisões judiciais sobre o caso. Na avaliação da defesa, as funções administrativas do cargo não garantem competência jurisdicional e, até que haja uma redistribuição, eventuais medidas urgentes deveriam ser analisadas pelo ministro mais antigo do tribunal, Gilmar Mendes.

Além de questionar a decisão de Fachin, os representantes de Vorcaro também pediram a revogação da prisão preventiva do banqueiro. A defesa considera que a detenção já se estende por tempo excessivo e argumenta que a prisão cautelar não deve ser utilizada como forma de pressão ou antecipação de pena. Os advogados afirmaram respeitar o presidente do STF, mas cobraram o cumprimento de garantias constitucionais, como o princípio do juiz natural, a imparcialidade, a presunção de inocência e o devido processo legal. Também solicitaram a proteção de dados privados, a validade legal das provas e a preservação do sigilo das comunicações entre o investigado e seus defensores.

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