Decisão judicial sobre Tabela SUS pode impactar atendimento em todo o país
Foto: STJ
Instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), como Santas Casas, hospitais filantrópicos, Apaes e clínicas conveniadas, acompanham a expectativa de decisões judiciais que podem definir o futuro do financiamento do setor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar, no próximo dia 11, a possibilidade de reajuste da Tabela SUS, que está há duas décadas sem atualização. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Tema 1491, relacionado à discussão. A tabela estabelece quanto o governo federal repassa às instituições por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos. Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, essas entidades respondem por cerca de 60% das internações de alta complexidade e 61% das cirurgias realizadas pelo SUS. Em 822 municípios brasileiros, Santas Casas ou hospitais filantrópicos são as únicas unidades responsáveis pelo atendimento público de saúde.
A defasagem dos valores repassados tem provocado dificuldades financeiras em diferentes segmentos. Na Santa Casa de Araras, no interior paulista, são realizadas aproximadamente 500 internações por mês, mas a instituição enfrenta problemas para pagar fornecedores e manter os serviços. O provedor Eduardo de Moraes afirma que a falta de reajuste obriga a entidade a fazer escolhas mensais para evitar a suspensão dos atendimentos.
O cenário também atinge as Apaes, que realizam cerca de 27 milhões de atendimentos a pessoas com deficiência em mais de 2,2 mil localidades: uma sessão de reabilitação pode receber repasse de R$ 17,67, enquanto o mesmo serviço custa entre R$ 150 e mais de R$ 300 na rede privada. Nas clínicas de diálise conveniadas ao SUS, a situação também preocupa. Segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, 83% dos pacientes dependem exclusivamente do sistema público para realizar o tratamento, e os valores pagos pela tabela correspondem a menos da metade dos praticados no mercado.