Marcello Casal JrAgência Brasil
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital tem o mesmo valor legal da versão impressa e pode ser utilizada em todo o território nacional. Disponível no aplicativo CNH do Brasil, a habilitação eletrônica também é reconhecida como documento oficial de identidade. A modalidade é regulamentada pela Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e permite que os motoristas apresentem o documento diretamente pelo celular.
Apesar da praticidade, é importante destacar que fotografias e capturas de tela da CNH não têm validade legal durante fiscalizações ou procedimentos de identificação. Para comprovar a habilitação, o motorista deve abrir o documento no aplicativo oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O QR Code presente na versão impressa permite verificar a autenticidade das informações por meio do aplicativo Vio, do governo federal, mas não substitui a apresentação do documento oficial.
Para quem está em processo de obtenção da primeira habilitação, a emissão da CNH ocorre nos formatos físico e digital, mas os procedimentos relacionados à entrega da versão impressa podem variar conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Por isso, os candidatos devem consultar o órgão responsável para verificar se o documento em papel é enviado automaticamente ou se é necessário fazer uma solicitação específica e pagar eventuais taxas.