TSE discute regras para canais digitais usados por campanhas eleitorais
Foto: TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já reúne três votos favoráveis a uma proposta que estabelece critérios para vincular canais de WhatsApp e de outras plataformas digitais às campanhas eleitorais. Apresentada pelo ministro André Mendonça, a medida está em julgamento no plenário virtual nesta sexta-feira (16) e recebeu apoio dos ministros Dias Toffoli e Sebastião Reis Júnior. Ainda faltam quatro ministros votarem, e mais um apoio é necessário para formar maioria.
Pela proposta, a divulgação do link de um canal nos perfis oficiais da campanha para atrair participantes poderá caracterizar o vínculo eleitoral. Nesses casos, a candidatura deverá informar o espaço à Justiça Eleitoral e, junto aos administradores, zelar pela legalidade das publicações. A reincidência de irregularidades poderá levar à retirada do canal do ar.
O texto também esclarece que manifestações espontâneas de apoio, compartilhamentos de materiais públicos e menções ocasionais sem pagamento ou contrapartida não são suficientes, por si só, para estabelecer essa relação. A discussão ocorre em meio à controvérsia envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que chegou a ser bloqueado por decisão do ministro Kassio Nunes Marques e depois foi vinculado à campanha de Lula.