TRE-BA revoga prisão de secretário de Mobilidade de Salvador
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, revogou a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, neste domingo (25), após a defesa apresentar recurso. A determinação havia sido expedida durante o segundo turno das eleições presidenciais, sob a justificativa de garantir o funcionamento do transporte público na capital baiana.
Ao reconsiderar a decisão, o magistrado destacou que a necessidade da medida deixou de existir com o encerramento da votação. Também considerou os argumentos da defesa sobre a ausência de crime e de requisitos legais para a prisão preventiva, além do posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que não solicitou a medida. O TRE-BA determinou a comunicação imediata à Polícia Federal para cancelar a ordem de prisão.
A decisão ocorreu após atrasos na operação dos ônibus de Salvador, provocados pela retirada de propagandas eleitorais irregulares dos veículos. Segundo a Prefeitura, o serviço foi normalizado ainda durante a manhã, e a operação seguiu o mesmo modelo do primeiro turno. A gratuidade do transporte foi mantida nos ônibus convencionais, BRT, micro-ônibus do STEC, transporte hidroviário municipal e ascensores públicos, incluindo o Elevador Lacerda.