Novas regras da Lei Seca ampliam procedimentos de fiscalização no trânsito
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As mudanças aprovadas pela comissão do Senado preveem alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionado pelo presidente Lula (PT).
Paralelamente à proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização nos procedimentos de fiscalização da Lei Seca. A regulamentação estabelece critérios para identificar a presença de álcool e outras substâncias psicoativas durante abordagens nas vias. Entre as medidas previstas está a autorização para que agentes de trânsito utilizem o pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia como ferramentas para verificar possíveis sinais de consumo de bebida alcoólica.




