Fim da escala 6x1 será promulgada nesta sexta-feira (16)
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, sem corte de salário, será oficializado nesta sexta-feira (16), às 9h, após promulgação, em sessão solene do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 pelos senadores. A medida prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação realizados na quarta-feira (14). O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por alterar a Constituição, a PEC não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor, mas estabelece um cronograma de adaptação para a nova jornada de trabalho.
A mudança será implementada em etapas. A partir de dois meses após a promulgação, a jornada de trabalho passa de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.
Na mesma sessão, Alcolumbre também pretende promulgar uma emenda constitucional que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o senador, essa medida está pendente há mais de 90 dias.