70 postos são alvo de processos por preços abusivos
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis investigados por possíveis aumentos abusivos nos preços. A apuração ocorre em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após o órgão regulador encaminhar informações sobre denúncias recebidas e indícios identificados durante as fiscalizações. Os estabelecimentos estão localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná, onde foram registrados aumentos de margem superiores a 70%.
A medida faz parte de uma ação conjunta entre Senacon e ANP para acompanhar a formação dos preços dos combustíveis e proteger os consumidores. Na última sexta-feira (18), a ANP informou ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis reajustes abusivos e compartilhou os dados com a Senacon. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa e, após a análise dos casos, poderão ser aplicadas multas de até R$ 14 milhões, conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.